Blog do D`Sousa

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Questionado por policiais civis quão ao PLC, que trata da Previdência da Carreira dos Policiais Civis e da Carreira dos Delegados de Polícia e, em sendo parte interessada na demanda, e como Advogado, apresento algumas considerações.

Questionado por policiais civis quão ao PLC, que trata da Previdência da Carreira dos Policiais Civis e da Carreira dos Delegados de Polícia e, em sendo parte interessada na demanda, e como Advogado, apresento algumas considerações.

Inicialmente, carece informar que dado às peculiaridades quão aplicação de direitos desse PLC, é salutar informar que traz avanços, uma vez que corrige as maldades trazidas pela EC nº 103, de 13 de novembro de 2019, quando, maquiavelicamente, impôs uma idade mínima de aposentadoria e, ...

Publicado em 14/03/2026
TJDFT aceita denúncia contra Piloto Pedro Turra - imagem CNN

TJDFT aceita denúncia contra Piloto Pedro Turra - imagem CNN

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, - TJDFT, aceitou a denúncia apresentada pelo MPDFT contra o piloto Pedro Turra, de 19 anos. Com isso, ele passa à condição de réu e responderá a uma ação penal por homicídio doloso, cujo caso será julgado pelo Tribunal do Júri, ou seja, por um Conselho Sentença; pessoas sacadas da sociedade que o julgarão.

Publicado em 16/02/2026
A polêmica Decisão do Ministro Dias Toffoli da acareação no caso banco Master, rejeitada pelo Procurador de Justiça e mantida pelo Ministro. 

A polêmica Decisão do Ministro Dias Toffoli da acareação no caso banco Master, rejeitada pelo Procurador de Justiça e mantida pelo Ministro. 

Inicialmente é salutar dizer que o juiz não pode julgar fatos sem prévia denúncia, seja do particular, em ações puramente de natureza privada, seja em ações de natureza “pública”, aquelas de interesse da sociedade, que nesse caso a denúncia, privativamente, deve partir do Ministério Público, que no jargão popular, “é o dono da ação penal”(art. 129, inc. I, da CF/88). Isso significa, por exemplo, que um processo criminal só pode começar se houver manifestação da parte interessada.

Publicado em 26/12/2025
Direito a pensão por morte, no caso de servidor que está de licença sem vencimento, deve manter qualidade de segurado

Direito a pensão por morte, no caso de servidor que está de licença sem vencimento, deve manter qualidade de segurado

A licença para tratar de interesses particulares é uma licença não remunerada concedida ao servidor estável, observado o interesse da Administração, pelo período de até 03 (três) anos consecutivos, incluindo eventuais prorrogações, podendo ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor, ou por necessidade de serviço (art. 91, da Lei Federal nº 8.112/90 (Regime Jurídico do Servidor Público Federal).

Publicado em 28/10/2025
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