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Já não se tem mais dúvidas quão a inclusão do abono de permanência no 1/3 de férias e no 13º salário (gratificação natalina), na base de cálculos para efeitos remuneratórios.
Publicado em 19/06/2026
Foi publicada a Lei nº 15.410/2026, e já em vigor, a partir de 20 de maio de 2026, conhecida como “Lei Bárbara Pena”, que alterou dispositivos da Lei Maria da Penha, 11.340/2006, da Lei nº 9.455/97, que trata dos crimes de tortura, e da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal).
Publicado em 10/06/2026
Conforme noticiado, o Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos, saindo-se vencedor, o voto do Eminente Ministro e Presidente do Tribunal, Edson Fachin, considerou ser inconstitucional, a imposição de idade mínima para trabalhadores que desempenham atividades insalubres, e nesse caso, detentores de direitos especiais, que ingressaram na atividade, até a EC nº 103/2019.
Publicado em 09/06/2026
Inicialmente, carece informar que dado às peculiaridades quão aplicação de direitos desse PLC, é salutar informar que traz avanços, uma vez que corrige as maldades trazidas pela EC nº 103, de 13 de novembro de 2019, quando, maquiavelicamente, impôs uma idade mínima de aposentadoria e, ...
Publicado em 14/03/2026
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, - TJDFT, aceitou a denúncia apresentada pelo MPDFT contra o piloto Pedro Turra, de 19 anos. Com isso, ele passa à condição de réu e responderá a uma ação penal por homicídio doloso, cujo caso será julgado pelo Tribunal do Júri, ou seja, por um Conselho Sentença; pessoas sacadas da sociedade que o julgarão.
Publicado em 16/02/2026
A discussão em voga, atualmente, no âmbito do GDF, é a apresentação o PLC (projeto de lei complementar), encaminhado ao Governo do Distrito Federal, pela Polícia Civil e, sem nenhuma dúvida, se aprovado, corrigirá muitas maldades perpetradas pelo governo anterior (2019), quão aos policiais civis e de seus familiares.
Publicado em 23/01/2026