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Enquanto não se desenrola os Projetos de Anistia aos condenados de “8 de janeiro de 2023”, surgiu uma nova possibilidade de salvar esses condenados, a partir de uma ideia da Ministra Gleisi Hoffmann, que chegou a sugerir Projeto de Lei para reduzir as penas dos condenados, projeto, inclusive, criticado pelo STF.
Publicado em 17/04/2025
O julgamento da ADI nº 7727, concedeu às mulheres policiais, civis e federais, a redução de 3 (três) anos, para o caso de aposentadoria, em relação aos homens, em todos os sentidos: na idade mínima e nas regras de transição, referente, apenas, ao quesito etário.
Publicado em 17/04/2025
Muitas das vezes, essencialmente, no serviço público, os servidores se deparam com negativas administrativas acerca de algum pedido relacionado a benefício previdenciário, como revisão de aposentadoria, pensão por morte, dentre outros, ou seja, pedido indeferido pela prescrição.
Publicado em 04/04/2025
Com o advento da EC n. 41/2003, todos os servidores públicos aposentados passaram a contribuir, cuja base de cálculo, como ocorre até os dias atuais, e a partir dos valores que supere um teto da previdência social, numa alíquota única de 11%, até a edição da EC. 103/2019, que mudou toda sistemática de aplicação de alíquota.
Publicado em 29/03/2025
Quem está prestes a se aposentar, um dia faz muita diferença. Talvez esse, “um dia” lhe retire direitos e o faça trabalhar por muitos anos.
Publicado em 29/03/2025
Antes da Reforma da Previdência, o servidor foi aposentado, proporcionalmente, decorrente de doença não especificada no art. 186 da lei n. 8.112/90. Dessa forma, mesmo sendo policial e com lei específica, fora aposentado como servidor público comum, o que lhe reduziu seus vencimentos drasticamente. Fora aplicada a regra dos 35 avos (do servidor público comum).
Publicado em 28/03/2025