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O julgamento da ADI nº 7727, findado em 28/04/2025, concedeu às mulheres policiais civis, federais, e Prfs, a redução de 3 (três) anos, para o caso de aposentadoria, em relação aos homens, em todos os sentidos: na idade mínima e nas regras de transição, referente, apenas, ao quesito etário.
Publicado em 05/05/2025
Quem estar prestes a se aposentar, ou buscar outro benefício, como pensão por morte, um dia faz muita diferença. Talvez esse, “um dia” lhe retire direitos e o faça trabalhar por muitos anos.
Publicado em 22/04/2025
Nos mesmos moldes da Lei Maria da Penha, n. 11.340/2006, o Brasil criou a Lei Henry Borel, n. 14.344 de 24 de maio de 2022, que, inclusive, criou o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente (Art. 27), que será comemorado no dia 03 maio de cada ano.
Publicado em 22/04/2025
Enquanto não se desenrola os Projetos de Anistia aos condenados de “8 de janeiro de 2023”, surgiu uma nova possibilidade de salvar esses condenados, a partir de uma ideia da Ministra Gleisi Hoffmann, que chegou a sugerir Projeto de Lei para reduzir as penas dos condenados, projeto, inclusive, criticado pelo STF.
Publicado em 17/04/2025
O julgamento da ADI nº 7727, concedeu às mulheres policiais, civis e federais, a redução de 3 (três) anos, para o caso de aposentadoria, em relação aos homens, em todos os sentidos: na idade mínima e nas regras de transição, referente, apenas, ao quesito etário.
Publicado em 17/04/2025
Muitas das vezes, essencialmente, no serviço público, os servidores se deparam com negativas administrativas acerca de algum pedido relacionado a benefício previdenciário, como revisão de aposentadoria, pensão por morte, dentre outros, ou seja, pedido indeferido pela prescrição.
Publicado em 04/04/2025